Flashcard FC808155
Pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos e garantias fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos e garantias fundamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos e garantias fundamentais, desde que haja compatibilidade com sua natureza jurídica.• Propriedade: direito aplicável a pessoas jurídicas quando compatível com sua natureza jurídica.
• Acesso ao Judiciário: garantia processual que pode alcançar pessoas jurídicas quando pertinente.
• Ampla defesa: garantia processual que também se estende às pessoas jurídicas quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803496
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em