Flashcard FC808167
Quais registros civis são gratuitos para os reconhecidamente pobres?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quais registros civis são gratuitos para os reconhecidamente pobres?
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Resposta
São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, na forma da lei.• Registro civil de nascimento: ato essencial ao exercício da cidadania, assegurado gratuitamente aos reconhecidamente pobres.
• Certidão de óbito: documento necessário à constatação do óbito, assegurado gratuitamente aos reconhecidamente pobres.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803508
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