Flashcard FC808168
Como um tratado internacional sobre direitos humanos pode alcançar equivalência a emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Como um tratado internacional sobre direitos humanos pode alcançar equivalência a emenda constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um tratado internacional sobre direitos humanos alcança equivalência a emenda constitucional quando for aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.• Casa do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal deliberam separadamente, cada um aprovando o texto em seu plenário.
• Em dois turnos: cada Casa realiza duas votações distintas sobre o mesmo tratado.
• Três quintos: em cada votação a aprovação exige três quintos dos votos dos membros de cada Casa, calculados sobre o total do plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em