Flashcard FC808170
Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.• Eficácia imediata: garantia de eficácia imediata e caráter sumário.
• Finalidade: proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou se vê ameaçado de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.
• Preventivo e repressivo: pode ser impetrado para obter a libertação de quem já está preso ou para prevenir uma ameaça concreta à liberdade de ir e vir.
• Impetrante: qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor do constrangido.
• Objetivo da decisão: cessar o constrangimento ilegal, assegurando a proteção pronta e efetiva da liberdade pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803511
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em