Flashcard FC808171
Qual é o remédio constitucional cabível para proteger a liberdade de locomoção ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Qual é o remédio constitucional cabível para proteger a liberdade de locomoção ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder?
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Resposta
Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção.• Proteção: remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção.
• Fundamento: cabível quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
• Finalidade: destina-se a soltar quem já está preso ou a evitar prisão ou constrangimento iminente.
• Impetrante: pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiro, sem formalidades complexas.
• Procedimento: é célere e objetivo, garantindo tutela rápida contra atos ilegais ou abusivos de autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803512
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