Flashcard FC808188
Quais ações constitucionais são asseguradas como gratuitas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quais ações constitucionais são asseguradas como gratuitas?
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Resposta
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas.• Habeas corpus: protege a liberdade de locomoção e implica isenção de custas, emolumentos e barreiras econômicas que impediriam o acesso imediato à tutela jurisdicional dessas demandas.
• Habeas data: assegura o controle sobre informações pessoais em registros públicos ou privados e implica isenção de custas, emolumentos e barreiras econômicas que impediriam o acesso imediato à tutela jurisdicional dessas demandas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803529
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