Flashcard FC808189
Qual o alcance do habeas data quanto às informações buscadas pelo impetrante?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Qual o alcance do habeas data quanto às informações buscadas pelo impetrante?
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Resposta
O habeas data cinge-se às informações sobre a própria pessoa do impetrante, não sendo adequado para obter dados de terceiros nem de entidades ou organizações de que ele participe.Personalíssimo: o titular busca informações sobre a própria pessoa e a correção de dados que o afetem diretamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803530
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