Flashcard FC808192
Quem pode impetrar mandado de injunção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Quem pode impetrar mandado de injunção?
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Resposta
O mandado de injunção pode ser impetrado por pessoas naturais e por pessoas jurídicas.• Pessoa natural: indivíduos que se afirmem titulares dos direitos cuja frustração decorra da ausência de norma regulamentadora podem impetrar o mandado de injunção.
• Pessoa jurídica: entidades que se afirmem titulares desses direitos também podem impetrar o mandado de injunção contra o órgão competente.
Veja como foi cobrado:
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