Flashcard FC808193
Qual o dia preferencial para o repouso semanal remunerado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Qual o dia preferencial para o repouso semanal remunerado?
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Resposta
O repouso semanal remunerado deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.• Flexibilidade: não é obrigação absoluta, o empregador pode estipular outro dia de folga quando a atividade exigir trabalho no domingo.
• Remuneração: em todas as hipóteses o repouso deve ser remunerado.
• Compensação: a forma de compensação, rodízio ou escala pode ser disciplinada por lei, convenção ou acordo coletivo, desde que o direito ao descanso seja preservado.
• Serviços contínuos: em serviços como saúde e transporte a alternativa ao domingo é legítima, desde que garanta o repouso remunerado e respeite as normas trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803534
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