Flashcard FC808197
Que legitimidade têm os sindicatos rurais na defesa da categoria?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Que legitimidade têm os sindicatos rurais na defesa da categoria?
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Resposta
Os sindicatos rurais possuem legitimidade para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.• Atuação judicial: podem ajuizar ações e apresentar impugnações em defesa da categoria.
• Atuação administrativa: podem atuar perante órgãos administrativos para proteger os interesses da categoria.
• Alcance: a legitimidade estende‑se às colônias de pescadores, observadas as condições legais.
Veja como foi cobrado:
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