Flashcard FC808198
O que assegura a Constituição sobre a participação do aposentado nas organizações sindicais e sobre a fixação de contribuição para custeio do sistema confederativo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
O que assegura a Constituição sobre a participação do aposentado nas organizações sindicais e sobre a fixação de contribuição para custeio do sistema confederativo?
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Resposta
A Constituição garante ao filiado aposentado o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais e atribui à assembleia geral da categoria profissional competência para fixar contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, com possibilidade de desconto em folha.• Aposentado filiado: tem o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais, garantindo sua participação após a inatividade laboral.
• Assembleia geral: pode fixar a contribuição para custeio do sistema confederativo da categoria, com desconto em folha, independentemente de outra contribuição prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803539
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