Flashcard FC808199
Quais são os direitos sociais previstos pela Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quais são os direitos sociais previstos pela Constituição Federal?
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Resposta
A educação e a saúde são direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.• Educação: Direito social que impõe ao Estado formular políticas públicas e destinar recursos para sua efetivação, com atuação direta dos entes federativos, inclusive municípios, na oferta do ensino básico.
• Saúde: Direito social que exige políticas públicas estatais e destinação de recursos, com atuação dos entes federativos na atenção primária para garantir condições mínimas de vida digna.
Veja como foi cobrado:
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