Flashcard FC808202
Quais direitos sociais são expressamente previstos na Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quais direitos sociais são expressamente previstos na Constituição Federal?
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Resposta
São a educação, a saúde e a previdência social.
• Educação: exige prestações positivas do poder público, impondo políticas públicas, serviços e financiamento e o Estado deve criar e manter sistemas públicos de ensino com planejamento e alocação de recursos para assegurar acesso efetivo e proteger a dignidade humana e a igualdade material, oferecendo condições mínimas de vida.
• Saúde: exige prestações positivas do poder público, impondo políticas públicas, serviços e financiamento e o Estado deve criar e manter serviços públicos de saúde com planejamento e alocação de recursos para assegurar acesso efetivo e proteger a dignidade humana e a igualdade material, oferecendo condições mínimas de vida.
• Previdência social: exige prestações positivas do poder público, impondo políticas públicas, serviços e financiamento e o Estado deve criar e manter regimes de proteção previdenciária ou assistência social com planejamento e alocação de recursos para assegurar acesso efetivo e proteger a dignidade humana e a igualdade material, oferecendo condições mínimas de vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803543
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