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Flashcard FC808204

Quais diferenças nas relações de emprego são vedadas por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais diferenças nas relações de emprego são vedadas por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil?
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Resposta

É vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.



• Diferença salarial: é proibida a distinção de salários com base em sexo, idade, cor ou estado civil.
• Exercício de função: é proibida a diferenciação no exercício de funções por esses motivos.
• Critério de admissão: são vedados critérios de admissão fundados em atributos pessoais como sexo, idade, cor ou estado civil.





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