Flashcard FC808205
Quais direitos compõem o rol constitucional de direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Quais direitos compõem o rol constitucional de direitos sociais?
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Resposta
São educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.• Finalidade estatal: Funcionam como orientações do Estado para a formulação de políticas públicas.
• Natureza jurídica: São normas de eficácia limitada que demandam atuação concreta dos poderes públicos para sua efetivação.
Veja como foi cobrado:
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