Flashcard FC808207
A Constituição permite distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
A Constituição permite distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos?
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Resposta
A Constituição veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais respectivos, assegurando igualdade de consideração e proteção jurídica a todas as modalidades de trabalho.
• Igualdade profissional: Não se admite hierarquização normativa nem tratamento discriminatório que inferiorize direitos, remuneração ou condições de trabalho em razão do caráter da atividade.
Veja como foi cobrado:
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