A evangelização é um direito social previsto na Constituição?

Resposta

Não. A evangelização não é um direito social; ela integra a liberdade de crença e culto, direito fundamental garantido pela Constituição.

O rol do Art. 6º refere-se a bens e condições essenciais ao bem-estar social, e o Estado é laico, de modo que o poder público não deve impor ou promover prática religiosa específica como política pública.