Flashcard FC808211
Por que a liberdade de consciência e a assistência religiosa não são consideradas direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Por que a liberdade de consciência e a assistência religiosa não são consideradas direitos sociais?
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Resposta
Porque a Constituição as enquadra como direitos individuais de liberdade de crença, garantindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos.• Direitos sociais: referem-se a garantias que demandam políticas públicas e ações do Estado para assegurar bem-estar coletivo, estando elencados no art. 6º.
Veja como foi cobrado:
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