Flashcard FC808212
Qual é o direito dos trabalhadores em relação a acidentes de trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual é o direito dos trabalhadores em relação a acidentes de trabalho?
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Resposta
O direito é ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização quando houver dolo ou culpa.• Seguro obrigatório: o empregador tem a obrigação de prover e suportar o custo, garantindo proteção imediata ao trabalhador vítima de acidente relacionado ao trabalho.
• Responsabilidade civil: a previsão do seguro não afasta o dever de indenizar quando o empregador agir com dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803553
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