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Flashcard FC808213

Qual a duração da jornada prevista para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a duração da jornada prevista para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento?
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Resposta

Prevê jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• Jornada: seis horas, visando reduzir a exposição prolongada ao trabalho contínuo e proteger a saúde, a segurança e a eficiência dos empregados.
• Turnos ininterruptos: serviços que funcionam de forma contínua com trabalhadores alternando-se em períodos sucessivos sem paralisação do estabelecimento.
• Negociação coletiva: sindicatos e empregadores podem ajustar a duração do turno por acordo coletivo, observadas as demais normas legais e o princípio da proteção ao trabalhador.





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