Flashcard FC808214
Como a Constituição trata a idade mínima e as restrições ao trabalho de menores?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Como a Constituição trata a idade mínima e as restrições ao trabalho de menores?
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Resposta
A Constituição veda qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo a possibilidade de contratação como aprendiz a partir dos 14 anos, e impõe restrições ao trabalho de menores de 18 anos quanto a atividades noturnas, perigosas ou insalubres.• Menores de 16 anos: vedação de qualquer trabalho, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
• Menores de 18 anos: proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803555
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