Flashcard FC808215
Qual a previsão constitucional sobre seguro‑desemprego e férias anuais remuneradas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Qual a previsão constitucional sobre seguro‑desemprego e férias anuais remuneradas?
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Resposta
O seguro‑desemprego garante proteção financeira ao trabalhador urbano ou rural em caso de desemprego involuntário, regulamentado em lei, e as férias anuais remuneradas incluem acréscimo mínimo de 1/3 sobre o salário normal.
• Seguro‑desemprego: garante proteção financeira ao trabalhador urbano ou rural em caso de desemprego involuntário, regulamentado em lei.
• Férias anuais remuneradas: gozo de férias com acréscimo mínimo de 1/3 sobre o salário normal, assegurando descanso remunerado e compensação adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803556
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