Flashcard FC808217
Quais princípios orientaram as políticas sociais dos anos 90 à luz da Constituição de 1988?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2004
Quais princípios orientaram as políticas sociais dos anos 90 à luz da Constituição de 1988?
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Resposta
As políticas sociais dos anos 90 foram marcadas pelo universalismo e pela descentralização.• Universalismo: a Constituição estabeleceu direitos sociais como dever do Estado, ampliando o acesso a serviços essenciais a toda a população e não apenas a segmentos específicos, como no caso do SUS que consagrou a saúde como direito universal e gratuito.
• Descentralização: competências e responsabilidades foram transferidas para estados e especialmente para municípios, com mecanismos de financiamento e pactuação entre entes federativos, aproximando a gestão dos cidadãos e estimulando o controle social e a participação local na formulação e execução das políticas.
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