Flashcard FC808218
O que a Constituição assegura sobre a associação sindical e sua participação nas negociações coletivas de trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
O que a Constituição assegura sobre a associação sindical e sua participação nas negociações coletivas de trabalho?
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Resposta
A Constituição garante a liberdade de associação profissional ou sindical e torna obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.• Liberdade sindical: permite que trabalhadores e empregadores organizem-se em sindicatos para defesa de interesses coletivos.
• Participação obrigatória: os sindicatos têm legitimidade imprescindível para representar trabalhadores e firmar acordos ou convenções coletivas nas tratativas sobre condições de trabalho, salários e benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803559
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