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Flashcard FC808219

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória?
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Resposta

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória.

• Legitimidade: a presença e atuação do sindicato conferem legitimidade ao processo e aos instrumentos normativos resultantes.
• Representação coletiva: assegura que os interesses coletivos sejam defendidos por entidade organizada e evita a exclusão dos trabalhadores das negociações.
• Eficiência: protege a função representativa dos sindicatos e fortalece a eficácia das negociações coletivas.





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