Flashcard FC808223
O que caracteriza o brasileiro nato pelo critério do jus soli?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
O que caracteriza o brasileiro nato pelo critério do jus soli?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país.• Agentes diplomáticos: enquadram-se na exceção "a serviço de seu país".
• Funcionários consulares: enquadram-se na exceção "a serviço de seu país".
• Militares em missão oficial: enquadram-se na exceção "a serviço de seu país".
• Detentores de imunidade estatal: enquadram-se na exceção "a serviço de seu país".
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803564
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em