Flashcard FC808224
Quando são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quando são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.• Registro consular: são natos se registrados em repartição brasileira competente.
• Residência e opção: são natos se residirem no Brasil e optarem pela nacionalidade após atingida a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803565
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