Flashcard FC808225
Quem são brasileiros natos pelo critério territorial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quem são brasileiros natos pelo critério territorial?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos no território do Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.• Critério territorial: nascença no Brasil pelo princípio do jus soli, garantindo a nacionalidade de origem aos nascidos no país.
• Exceção: não se incluem os filhos de pais estrangeiros a serviço de seu país, como agentes diplomáticos e funcionários públicos destacados oficialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803566
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em