Flashcard FC808227
Quando uma pessoa nascida no estrangeiro é considerada brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quando uma pessoa nascida no estrangeiro é considerada brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira quando qualquer deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.• a serviço: abrange, por exemplo, diplomatas, militares em missão, servidores públicos e empregados de repartições públicas brasileiras no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803568
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