Flashcard FC808232
Qual é a condição para que um nascido no estrangeiro seja considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2007
Qual é a condição para que um nascido no estrangeiro seja considerado brasileiro nato?
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Resposta
É aquele que nasce no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República.• A serviço da República: situação em que o genitor presta funções oficiais para o Estado brasileiro no exterior, como atuação diplomática, serviço militar em missão ou exercício de cargo público, cuja comprovação costuma ser exigida para registro consular.
Veja como foi cobrado:
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