Flashcard FC808233
Quais presidências do Congresso Nacional são privativas de brasileiros natos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Quais presidências do Congresso Nacional são privativas de brasileiros natos?
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Resposta
Os cargos de Presidente do Senado Federal e de Presidente da Câmara dos Deputados são privativos de brasileiros natos.• Presidente do Senado Federal: cargo expressamente especificado no art. 12, §3º da CF/88 como privativo de brasileiros natos.
• Presidente da Câmara dos Deputados: cargo expressamente especificado no art. 12, §3º da CF/88 como privativo de brasileiros natos.
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