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Flashcard FC808236

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?
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Resposta

O cargo de oficial das Forças Armadas só pode ser ocupado por brasileiro nato.



Oficial das Forças Armadas é cargo cujo provimento é privativo de brasileiro nato, previsto na Constituição Federal, visando proteger interesses de soberania e garantir que funções estratégicas de comando militar sejam exercidas por quem possui vínculo originário com o país.



Cabe a editais e às normas pertinentes exigir a comprovação dessa condição para posse e promoção.






Veja como foi cobrado:
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