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Flashcard FC808238

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?
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Resposta

O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.

Envolve a direção política e civil das Forças Armadas e temas sensíveis de soberania e segurança nacional, por isso a exigência visa resguardar a confiança e a indisponibilidade de vínculos estrangeiros na chefia da defesa do Estado.




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