Flashcard FC808240
Qual cargo ligado à Mesa do Congresso Nacional é privativo de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual cargo ligado à Mesa do Congresso Nacional é privativo de brasileiro nato?
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Resposta
O cargo de presidente da Mesa do Congresso Nacional é privativo de brasileiro nato.• Previsão principal: a Constituição veda a investidura de naturalizados em cargos que exigem condição de brasileiro nato, incluindo o Presidente do Senado Federal.
• Vínculo institucional: a Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado, fazendo com que a exigência aplicável a este alcance a presidência da Mesa.
• Repercussão prática: a exigência tem impacto na sucessão presidencial, justificando a condição de nato para o cargo.
Veja como foi cobrado:
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