Quando um nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira é brasileiro nato e que direitos são atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil?

Resposta

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira quando registrados em repartição brasileira competente ou quando, residindo no Brasil, optarem pela nacionalidade após atingida a maioridade. Portugueses com residência permanente no País têm atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro se houver reciprocidade, ressalvadas as exceções constitucionais.