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Flashcard FC808245

Qual é a idade mínima exigida para elegibilidade ao cargo de senador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual é a idade mínima exigida para elegibilidade ao cargo de senador?
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Resposta

A idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de senador é de 35 anos.

Essa exigência figura entre as condições de elegibilidade previstas na Constituição, e tem por objetivo assegurar requisitos mínimos de maturidade e experiência política.

Na prática, a condição deve ser comprovada nos termos da lei eleitoral vigente, sendo requisito formal para registro de candidatura e eventual diplomação.




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