Flashcard FC808247
Como se chama o conjunto de prerrogativas que permite ao indivíduo intervir nos assuntos públicos, votar e concorrer a cargos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Como se chama o conjunto de prerrogativas que permite ao indivíduo intervir nos assuntos públicos, votar e concorrer a cargos?
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Resposta
Cidadania é o conjunto de prerrogativas que permite ao indivíduo intervir na direção dos assuntos públicos e influir na gestão do Estado por meio da participação política.• Direitos políticos: inclui o direito de votar e o direito de ser eleito, possibilitando participação direta e indireta na escolha de administradores públicos.
• Instrumentos coletivos: manifesta-se também em plebiscitos, referendos e iniciativa popular que ampliam a influência do cidadão nas decisões públicas.
• Requisitos: sua fruição está sujeita a exigências legais como idade mínima e quitação eleitoral.
• Suspensão ou perda: pode ser suspensa ou perdida nas hipóteses previstas em lei, sem deixar de ser caracterizada como cidadania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803588
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