Flashcard FC808248
Como é o voto para os analfabetos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Como é o voto para os analfabetos?
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Resposta
O voto é facultativo para os analfabetos.
• Obrigatoriedade: a pessoa analfabeta não é obrigada a se alistar nem a comparecer às urnas.
• Exercício do voto: se optar por se inscrever no cadastro eleitoral, poderá votar normalmente.
• Sanção: não há sanção por ausência quando o voto é facultativo.
• Princípio: decorre de princípio de efetividade e igualdade do direito político, vedando coerção em situação de desvantagem prática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803589
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