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Flashcard FC808249

Quando o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios e quando são facultativos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quando o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios e quando são facultativos?
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Resposta

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos e facultativos para analfabetos.



• Maiores de 18 anos: o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios.
• Analfabetos: o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
• Maiores de 70 anos: o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
• Jovens de 16 a 18 anos: o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.





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