Flashcard FC808250
O que é o direito político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
O que é o direito político?
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Resposta
O direito político é a prerrogativa do cidadão de participar do governo da sociedade, concretizando a expressão da vontade coletiva nas decisões públicas.
• Votar: permitir ao cidadão influir na escolha de governantes e nas decisões públicas.
• Ser votado: possibilitar ao cidadão concorrer a cargos e integrar o governo da sociedade.
• Plebiscito: consulta popular prévia sobre questão relevante para a coletividade.
• Referendo: ratificação popular de norma ou ato já praticado pelos governantes.
• Iniciativa popular: apresentação de proposta legislativa formulada pelos cidadãos.
Trata-se de um direito de natureza pública, relacionado à soberania popular e à legitimidade do poder estatal. Seu exercício pode depender de condições legais, como idade, alistamento e impedimentos previstos, mas sua essência é assegurar a participação política efetiva do cidadão.
Veja como foi cobrado:
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