Flashcard FC808251
O que é plebiscito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
O que é plebiscito?
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Resposta
Plebiscito é a consulta direta à população em que os cidadãos votam para aprovar ou rejeitar uma matéria antes de ela virar norma ou ser adotada pelo Poder Público.
• Origem plebeia: remete a votos em comícios originariamente ligados aos plebeus, mas atualmente constitui instrumento de democracia direta previsto na Constituição.
• Convocação: o plebiscito é realizado mediante decreto legislativo, por proposta de, no mínimo, um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
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