Flashcard FC808254
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2017
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
• Faculdade: O analfabeto pode optar por se inscrever como eleitor e votar, mas não é obrigado a fazê-lo.
• Efeito prático: A faculdade evita a aplicação das sanções previstas para o eleitor que não vota, pois a exigência de comparecimento não se impõe a esse grupo.
• Finalidade: A norma concilia participação política com a realidade de acessibilidade à informação, preservando a liberdade de escolha sem excluir direitos políticos básicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em