Flashcard FC808255
O que é referendo no exercício da soberania popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2015
O que é referendo no exercício da soberania popular?
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Resposta
Referendo é um mecanismo de exercício da soberania popular que consiste em consulta direta ao povo destinada a ratificar ou rejeitar um ato já praticado pelo Poder Público.Conforme a Lei 9.709/98, o referendo é convocado após o ato legislativo ou administrativo, permitindo ao povo decidir sobre a validade ou manutenção de norma ou medida já em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803596
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