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Flashcard FC808256

Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
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Resposta

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Isso significa que a pessoa analfabeta não é obrigada a inscrever-se como eleitor nem a comparecer às urnas, podendo optar por alistar-se e votar sem sofrer sanção por não fazê-lo.




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