Flashcard FC808258
Para qual faixa etária o voto é facultativo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Para qual faixa etária o voto é facultativo?
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Resposta
O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.
Facultativo significa que o cidadão nessa faixa etária pode optar por votar ou não. Não há obrigação legal de comparecer às urnas, embora mantenha o direito de se alistar e exercer o voto normalmente quando desejar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803599
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