Flashcard FC808259
Quais condições de elegibilidade são exigidas para a candidatura?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quais condições de elegibilidade são exigidas para a candidatura?
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Resposta
Condições de elegibilidade incluem a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.
• Nacionalidade brasileira: exige-se a qualidade de brasileiro.
• Pleno exercício dos direitos políticos: significa que o eleitor não pode estar suspenso ou com direitos políticos cassados, condenações que impeçam o exercício eleitoral, ou outra causa legal de inelegibilidade.
• Filiação partidária: o candidato deve pertencer a partido político, observando prazos de desincompatibilização e de filiação previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803600
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