Flashcard FC808260
Quem é vedado de alistar‑se como eleitor pela Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2012
Quem é vedado de alistar‑se como eleitor pela Constituição?
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Resposta
A Constituição veda o alistamento eleitoral de estrangeiros, dos conscritos durante o serviço militar obrigatório e dos menores de 16 anos.
• Estrangeiros: só podem alistar‑se após a aquisição da nacionalidade brasileira.
• Conscritos: estão impedidos enquanto em serviço militar obrigatório.
• Menores de 16 anos: não podem alistar‑se, pois o alistamento é facultativo a partir dos 16 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803601
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