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Flashcard FC808263

Que mudança a Constituição de 1988 introduziu ao alistamento e ao voto?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Que mudança a Constituição de 1988 introduziu ao alistamento e ao voto?
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Resposta

A Constituição de 1988 tornou facultativos o alistamento e o voto para analfabetos e para cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos.


• Analfabetos: podem se inscrever e votar normalmente, sem obrigatoriedade.
• Jovens 16 e 17 anos: podem se inscrever e votar facultativamente.





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