Flashcard FC808268
Quem são os parentes inelegíveis no território de jurisdição do titular e há alguma exceção a essa inelegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quem são os parentes inelegíveis no território de jurisdição do titular e há alguma exceção a essa inelegibilidade?
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Resposta
São inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau, inclusive por adoção, no território de jurisdição do titular..• Cônjuge e parentes: cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, inclusive por adoção, são inelegíveis no território de jurisdição do titular.
• Candidato à reeleição: a inelegibilidade não se aplica se o parente já for titular de mandato eletivo e estiver concorrendo à reeleição.
• Terceiro grau: parentes de terceiro grau, como sobrinhos, não são alcançados pela inelegibilidade e podem candidatar-se no território mesmo com o titular no mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803609
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