Flashcard FC808269
Quais categorias a Constituição Federal considera inelegíveis?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Quais categorias a Constituição Federal considera inelegíveis?
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Resposta
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.• Inalistáveis: São aqueles que não podem alistar-se como eleitores, em particular estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório, e por não serem eleitores não preenchem a condição básica para concorrer a cargo eletivo.
• Analfabetos: A Constituição declara-os inelegíveis, visando impedir que pessoas sem instrução mínima participem do processo eleitoral como candidatos e garantindo requisitos básicos de legitimidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803610
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